Petrobras. Relacionamento com Investidores

Petrobras

Relações com Investidores

Posicionamento da Petrobras em relação às Termoelétricas "Merchant"

Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2005 – PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS, [Bovespa: PETR3/PETR4, NYSE: PBR/PBRA, Latibex: XPBR/XPBRA], uma companhia brasileira de energia com atuação internacional, comunica que em 2001, quando o Sistema de Suprimento de Energia no Brasil – quase todo ele então baseado na geração hidrelétrica – apresentava visíveis sinais de crise, diversas empresas – entre elas a Petrobras - analisaram a possibilidade de participação em projetos de geração de energia a partir de gás natural e/ou combustíveis derivados do petróleo (Usinas Termelétricas), através da formação de consórcios..


Neste contexto, foram constituídas as parcerias com ElPaso e MPX nos projetos “Merchant” (Macaé Merchant e Termoceará). Uma usina “Merchant” tem como principal característica a venda de energia no mercado spot, não pautando sua atuação em contratos de longa duração, mas sim aproveitando as demandas pontuais de energia elétrica.

Uma das principais características dos contratos assinados é que eles possuem uma provisão, no sentido de que, caso, excepcionalmente, em determinados meses, as receitas auferidas com os contratos de compra e venda de energia não sejam suficientes para fazer frente a determinados custos, como abaixo listados, a PETROBRAS deverá realizar uma “Contribuição de Contingência” em montante suficiente para arcar com estes custos.

Assim, o instrumento contratual da “Contribuição de Contingência” cumpre a finalidade de, em caso de eventual e esporádica insuficiência de receita, garantir, durante cinco anos, o fluxo de caixa necessário para fazer frente aos custos fixos e variáveis da planta, sendo certo que, com o cenário adotado na época, entendiam os parceiros que a necessidade de aporte de tal contribuição seria eventual.

O cenário vislumbrado pelas partes que celebraram os contratos não se concretizou. As projeções efetuadas à época não se tornaram realidade por diversos fatores, sendo que o principal deles está relacionado com a transformação estrutural ocorrida no setor elétrico como decorrência das medidas adotadas pela Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica (GCE), criada em 2001. A intervenção efetuada no mercado gerou uma abrupta queda de demanda e, mesmo após a finalização das restrições ao consumo, esta demanda não retornou aos patamares prevalecentes antes do racionamento, indicando uma efetiva mudança estrutural no padrão de consumo de energia no País.

Tal quadro acarretou, para a PETROBRAS, como conseqüência principal, o fato de que os pagamentos das Contribuições de Contingência passaram a ser feitos de forma sistemática, todos os meses, visto que as receitas previstas relativas às vendas no mercado spot não se materializaram. Registre-se que as parceiras da PETROBRAS nestes projetos não foram afetadas pela alteração no cenário, já que, como acima mencionado, as Contribuições de Contingência cobrem todos os custos, incluindo a amortização dos investimentos e a remuneração do capital investido pelas mesmas.

Além das análises internas já efetuadas e de modo a obter uma análise independente crítica da situação acima exposta, foram contratadas empresas de consultoria financeira e escritórios de advocacia que realizaram detalhadas auditorias nos contratos firmados e nos documentos pertinentes, consolidando as informações sob a forma de pareceres que concluíram, em resumo, que os riscos dos empreendimentos estavam sendo totalmente assumidos pela PETROBRAS, preservando a remuneração dos investimentos e do capital dos demais parceiros.

Em outras palavras, as transformações estruturais ocorridas no mercado de energia elétrica após o racionamento eliminaram as oportunidades de lucro para a PETROBRAS nestes empreendimentos e acarretaram prejuízos substanciais.

Até Dezembro/2004, já foram pagos, em valores nominais, R$ 1,9 bilhão (Macaé Merchant) e R$ 370 milhões (Termoceará), sendo que os valores já pagos superam os preços de plantas novas de mesma capacidade.

Com base nos estudos e demonstrações econômico-financeiras elaborados pelas empresas de consultoria e escritórios de advocacia, ficou caracterizado o desequilíbrio da equação econômico-financeira dos contratos analisados, porquanto houve quebra no programa contratual estabelecido entre as partes. Com isso, a PETROBRAS, tem sido, regularmente, chamada a pagar a Contribuição de Contingência, o que acarretou uma transmissão integral do risco do negócio de suas parceiras para ela.

Por conseqüência, a PETROBRAS está sendo excessivamente onerada com a execução desses contratos e está perfeitamente identificado um processo de enriquecimento sem causa de suas parceiras nestes projetos. Estão presentes todos os requisitos para caracterizar essa onerosidade e permitir a renegociação ou rescisão desses contratos.

Os Contratos celebrados estabelecem, de forma clara, o procedimento a ser seguido para a solução de controvérsias dessa natureza: a) Notificação formal à outra parte, para que esta tome conhecimento da controvérsia e, no prazo de 30 dias, participe de um processo negocial, objetivando a solução do conflito em potencial; b) Caso as partes não cheguem a um acordo, a PETROBRAS está, contratualmente, autorizada a entrar com um pedido de instauração de procedimento arbitral.

Portanto, de acordo com os pareceres de renomados juristas e economistas, a PETROBRAS não está obrigada a arcar com os prejuízos decorrentes das modificações causadas pelos fatos imprevistos e imprevisíveis no momento da celebração dos contratos. O ordenamento jurídico brasileiro não a obriga a permanecer vinculada a negócios jurídicos cuja equação econômica foi totalmente desvirtuada por conta de fatos imprevistos e imprevisíveis. A mudança da natureza da Contribuição de Contingência, de contingente para permanente, não mais corresponde à vontade das partes, nem atinge o fim para o qual surgiu, que era o de responder a uma eventualidade.

Durante cerca de 12 meses, desde janeiro/2004, a PETROBRAS tentou – e continua tentando – negociar com seus parceiros (ElPaso e MPX) nos contratos “Merchant”, objetivando reequilibrar os mesmos, porém tais negociações não têm logrado êxito.

Dessa forma, de modo a preservar os interesses de seus acionistas e investidores, a PETROBRAS decidiu utilizar os mecanismos contratualmente previstos de solução de controvérsias, iniciando-se com as notificações extrajudiciais e prosseguindo com a instauração dos procedimentos arbitrais e, se necessário, judiciais cabíveis - inclusive de natureza cautelar -, objetivando a cessação dos pagamentos das contribuições de contingência.

Trata-se, portanto, de se ressaltar que a PETROBRAS está atuando no estrito limite das previsões contratuais, sendo que todas as medidas tomadas encontram respaldo no âmbito dos contratos celebrados, em dispositivos legais e nos Princípios que regem o Direito Brasileiro.

Finalmente, no que se refere às medidas judiciais cautelares que vêm sendo adotadas, a PETROBRAS reitera que permanecerá acatando todas as decisões interlocutórias que venham a ser tomadas pelo Poder Judiciário, respeitando o direito que outras empresas envolvidas possuem de utilizar os mecanismos processuais cabíveis para defender seus interesses e reservando-se o direito de utilizar os mesmos mecanismos para preservar os interesses de seus acionistas e investidores.

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