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Petrobras fecha acordo para aquisição da MPX Termo Ceará

Rio de Janeiro, 24 de março de 2005 – PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS, [Bovespa: PETR3/PETR4, NYSE: PBR/PBRA, Latibex: XPBR/XPBRA], uma companhia brasileira de energia com atuação internacional, comunica que assinou Termo de Compromisso (Term Sheet), contendo as condições para a suspensão da arbitragem e dos processos judiciais em curso, para que as partes possam negociar uma transação extintiva do litígio, que poderá envolver a aquisição da MPX pela PETROBRAS. Após a assinatura do Termo de Compromisso, as partes iniciarão o processo de due diligence.

Com a assinatura do Termo de Compromisso, as partes requererão, em conjunto, a suspensão
temporária do procedimento arbitral e dos processos cautelares judiciais e tomarão as providências necessárias ao encerramento de iniciativas extrajudiciais porventura pendentes. O Contrato de Consórcio e demais contratos relacionados terão sua exigibilidade suspensa pelo prazo de 90 (noventa dias) e, caso o processo de due diligence e o detalhamento da operação de aquisição ocorram a contento para ambas as partes, o Acordo de Participação deverá ser transformado em operação de compra e venda. Concluída a operação, as partes deverão requerer, em conjunto, a extinção do procedimento arbitral e dos processos judiciais.

As partes envidarão todos os esforços para concluir o negócio no menor espaço de tempo possível, sendo que a expectativa de prazo para o fechamento da operação é de três meses. Se a operação for concluída a contento, Petrobras pagará pela MPX o valor de US$ 137 milhões (entre o pagamento do preço e quitação de dívidas da MPX), sendo que nesta quantia está incluída a parcela depositada em Juízo pela Petrobras, no valor aproximado de US$ 5 milhões.

Com o fechamento da operação a propriedade da UTE Termo Ceará (Usina) será inteiramente transferida à Petrobras.

Os termos finais do contrato de compra e venda deverão ser submetidos à aprovação da Diretoria Executiva e do Conselho de Administração da Petrobras, à aprovação dos órgãos deliberativos da MPX e dos financiadores da Usina.

A conclusão dessas negociações faz parte da estratégia da Companhia para o setor energia que prevê o aumento de sua capacidade de geração térmica somente através da conclusão de projetos já em andamento ou por aquisição que signifique redução de pagamentos contingênciais.

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