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Conselho de Administração aprova designação do Comitê de Auditoria

Rio de Janeiro, 17 de junho de 2005 – PETRÓLEO BRASILEIRO S. A. - PETROBRAS, [Bovespa: PETR3/PETR4, NYSE: PBR/PBRA, Latibex: XPBR/XPBRA], uma companhia brasileira de energia com atuação internacional, comunica que o Conselho de Administração aprovou nesta data a designação do Comitê de Auditoria para atender às exigências da Lei Sarbanes-Oxley (SOX).

A Lei Sarbanes-Oxley, aprovada no Congresso dos Estados Unidos em julho de 2002, estabeleceu regras adicionais para as companhias abertas que possuem ações listadas na New York Stock Exchange (NYSE).

Dentre seus requisitos, é exigida a criação de um Comitê de Auditoria, composto por membros
independentes do Conselho de Administração.

Entretanto, a Securities and Exchange Commission (SEC) permitiu que estes requisitos fossem atendidos alternativamente pelas companhias brasileiras por meio do Conselho Fiscal, desde que este fosse constituído de forma permanente e que fossem efetuadas as adaptações necessárias.

Através do Comitê de Auditoria, o Conselho de Administração poderá: (i)estreitar seu relacionamento com o auditor externo permitindo melhor acompanhamento de seu trabalho, inclusive quanto a aspectos relacionados com sua competência e independência, (ii)melhor assegurar o cumprimento de obrigações legais e regulamentares, inclusive quanto a certificação de relatórios contábeis, controles internos, apuração de reclamações e denuncias, e questões éticas, e (iii)acompanhar mais proximamente a posição financeira da Companhia, especialmente quanto a riscos, trabalhos da auditoria interna, e divulgação de informações.

As atribuições do Comitê de Auditoria serão adaptadas ás exigências da legislação brasileira conforme faculta a SEC quando conflitarem com as exigências da legislação brasileira.

O Conselho de Administração designou o Comitê de Auditoria, pois acredita que a sua adoção será mais facilmente aceita pelo Mercado de Capitais em um contexto mundial, já que estará seguindo o exemplo de outras empresas de nível internacional, bem como observando as boas práticas de governança corporativa.

Além disso, foi levado em consideração o fato de a Petrobras atuar em mais de 10 países diferentes e contar com parceiros estrangeiros.

Os conselheiros que irão compor o Comitê de Auditoria são:
· Fabio Colletti Barbosa
· Gleuber Vieira
· Jaques Wagner

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