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Petrobras esclarece divergências na apuração das participações governamentais

Rio de Janeiro, 22 de junho de 2005 – PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS, [Bovespa: PETR3/PETR4, NYSE: PBR/PBRA, Latibex: XPBR/XPBRA], uma companhia brasileira de energia com atuação internacional, vem a público prestar esclarecimento sobre a notícia veiculada em 21 de junho do corrente ano, relativa a fiscalização realizada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) na apuração das participações governamentais devidas pela Companhia.

No período entre o ano de 2002 e 2004, a ANP efetuou algumas cobranças à Petrobras apresentando diferenças a recolher de participações governamentais, no total de R$ 425 milhões.

Este valor já foi integralmente pago pela Petrobras à ANP e contabilizado pela Companhia no decorrer dos exercícios passados. Até o momento, a Petrobras não recebeu nenhuma nova notificação relativa a este assunto que possa ter reflexo nos resultados futuros.

A maior parte dessas cobranças está relacionada a divergências nos critérios de interpretação e aplicação da legislação do petróleo (artigo 7º do Decreto nº 2.705/98), mais especificamente quanto à metodologia de cálculo do preço médio de venda do petróleo nacional exportado. No entanto, até o momento, essas divergências têm sido solucionadas de forma consensual, sem a instauração de qualquer tipo de procedimento administrativo de cobrança.

Informamos, ainda, que a Petrobras jamais deduziu da base de cálculo das participações especiais investimentos não realizados. Cabe ressaltar que todos os investimentos são deduzidos no cálculo da Participação Especial somente após a sua efetiva realização e nunca enquanto ainda constantes de programas apresentados à ANP.

A medição do volume da produção de petróleo para fins de apuração e recolhimento daparticipação especial e dos royalties seguem padrões rígidos de controle, estabelecidos pela
própria ANP e informados mensalmente, pela Petrobras, mediante boletins de medição. Não há, portanto, como ocorrer diferença entre volume de petróleo produzido e valor informado para fins de recolhimento de participações governamentais.

Entre o ano de 2002 e o primeiro trimestre de 2005 a Petrobras recolheu, a título de royalties e participação especial, R$ 28,3 bilhões. As diferenças apontadas pela ANP representaram pouco mais de 1% deste montante – e já foram devidamente pagas.

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